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Guias do Brasil

Guias para advogados: processo, prazo e prática de escritório

Cada guia traz a norma, o exemplo resolvido e as fontes oficiais, e termina na ferramenta do RuleX que faz o trabalho.

  1. 01Acompanhamento processual · 15 min de leituraAcompanhamento processual com o Datajud: como acompanhar processos pelo número CNJLeia o número CNJ de 20 dígitos, descubra o tribunal, confira o dígito verificador e acompanhe as movimentações pelo Datajud, com exemplo resolvido.
  2. 02IA e ética profissional · 9 min de leituraIA para advogados: como usar com segurança, entre a LGPD, o sigilo e a Recomendação 001/2024 da OABRoteiro para o escritório usar IA generativa com sigilo e LGPD: os cinco eixos da Recomendação 001/2024 da OAB, a tabela da LGPD, o checklist de adoção, a cláusula de contrato e a revisão das citações.
  3. 03Prazos processuais · 10 min de leituraContagem de prazos no CPC: dias úteis, recesso forense e prazo em dobro, com exemplosComo contar prazos processuais no CPC: dias úteis (art. 219), início pelo art. 231, recesso de 20/12 a 20/01 e prazo em dobro, com quatro vencimentos calculados.
  4. 04Redação de peças · 9 min de leituraComo redigir uma petição inicial com IA: o art. 319 do CPC, passo a passoOs sete requisitos do art. 319, a entrevista antes de redigir, o fluxo de oito passos com IA, o checklist de revisão e as hipóteses de inépcia do art. 330.
  5. 05Direito do trabalho · 9 min de leituraCálculo de rescisão trabalhista passo a passo: verbas, fórmulas e um exemplo resolvidoAviso prévio, saldo de salário, 13º, férias, terço, FGTS e multa de 40%: as fórmulas da rescisão, a tabela por modalidade e um caso resolvido linha a linha.
  6. 06Direito do trabalho · 8 min de leituraHoras extras: adicional, DSR e reflexos, com um mês calculadoDivisor, adicional de 50%, hora noturna, DSR e reflexos no 13º, nas férias e no FGTS: a fórmula de cada passo e um mês resolvido, com a decisão do TST sobre o DSR.
  7. 07Cálculos judiciais · 8 min de leituraCorreção monetária e juros em cálculos judiciais: Taxa Legal, Selic, IPCA-E e ADC 58Qual índice usar em cada crédito: IPCA e taxa legal (Lei 14.905/2024), IPCA-E e Selic na ADC 58, EC 113 para a Fazenda, termos iniciais e um cálculo resolvido com a série do Banco Central.
  8. 08Gestão do escritório · 8 min de leituraGestão de processos num escritório pequeno: do prazo ao honorárioUma rotina em quatro camadas para o escritório de poucas pessoas: carteira, prazos, trabalho e honorários, com a lista de abertura de caso, a pauta semanal e as regras do Estatuto e do CPC.