Cálculo de rescisão trabalhista passo a passo: verbas, fórmulas e um exemplo resolvido

As verbas rescisórias dependem da forma como o contrato termina. A tabela reúne as cinco modalidades que mais aparecem e o que cada uma paga.

O saldo de salário, as férias vencidas com o terço constitucional e o 13º proporcional formam o núcleo das verbas. Nas dispensas imotivadas, juntam-se o aviso prévio, as férias proporcionais e a multa de 40% sobre o FGTS. As férias proporcionais ficam de fora apenas na dispensa por justa causa (Súmula 171 do TST).

Cada verba tem uma fórmula curta. Seguir a ordem abaixo evita o erro mais comum, que é calcular o 13º e as férias com a data do último dia trabalhado quando o aviso prévio é indenizado.

1. Saldo de salário. Salário mensal ÷ 30 × dias trabalhados no mês da saída. O salário é dividido por 30 mesmo nos meses de 28, 29 ou 31 dias.
2. Aviso prévio. São 30 dias, acrescidos de 3 dias por ano completo de serviço, até o limite de 90 dias (Lei 12.506/2011, art. 1º, parágrafo único). Indenizado, vale salário ÷ 30 × dias de aviso.
3. Data de saída projetada. O aviso prévio indenizado integra o tempo de serviço (CLT, art. 487, § 1º): a projeção soma os dias do aviso ao último dia trabalhado. Essa data projetada é a que conta para o 13º e para as férias proporcionais.
4. 13º proporcional. Salário × meses ÷ 12, com os meses do ano da saída contados até a data projetada. A fração igual ou superior a 15 dias vale mês integral (Lei 4.090/1962, art. 1º, § 2º).
5. Férias proporcionais e o terço. Salário × meses ÷ 12 do período aquisitivo em curso, até a data projetada; é mês a fração superior a 14 dias (CLT, art. 146, parágrafo único). O terço constitucional (CF, art. 7º, XVII) soma um terço desse valor. As férias vencidas e não gozadas seguem a mesma lógica, com o período inteiro.
6. FGTS do mês da rescisão. Depósito de 8% sobre o saldo de salário, o aviso prévio indenizado e o 13º proporcional (Lei 8.036/1990, art. 15; Súmula 305 do TST). As férias indenizadas ficam fora dessa base.
7. Multa de 40% sobre o FGTS. Incide sobre o total dos depósitos do contrato, com os depósitos da própria rescisão (Lei 8.036/1990, art. 18, § 1º). O extrato do FGTS informa o saldo.

O que muda a base de cálculo é a parcela variável. Horas extras, comissões e adicionais habituais entram no 13º, nas férias e no aviso prévio pela média dos últimos meses, e é por isso que a base de cálculo precisa ser conferida no contracheque antes da primeira conta.

Um empregado com salário de R$ 3.000,00, admitido em 10/03/2021 e dispensado sem justa causa com aviso prévio indenizado, tem o último dia trabalhado em 20/10/2026. O extrato do FGTS informa saldo de R$ 18.400,00. As férias do período anterior já foram gozadas.

Dados que a conta usa. Tempo de serviço: 5 anos completos (10/03/2021 a 10/03/2026). Aviso prévio: 30 + 3 × 5 = 45 dias. Data projetada: 20/10/2026 + 45 dias = 4/12/2026. Meses de 13º: janeiro a novembro de 2026, com dezembro fora da conta por ter só 4 dias, ou seja, 11/12. Meses de férias: do período que começou em 10/03/2026, oito meses completos até 10/11 e 24 dias até 4/12, o que vale 9/12.

Os valores são brutos, antes dos descontos de INSS e de imposto de renda, que incidem sobre o saldo de salário e o 13º proporcional. Além das verbas, o empregado saca o saldo da conta do FGTS (R$ 19.140,00, com o depósito do mês) e a multa de R$ 7.656,00 é paga pelo empregador, em depósito na conta vinculada. A calculadora de rescisão refaz a mesma conta com as datas e o salário de cada caso.

O pagamento das verbas rescisórias e a entrega dos documentos devem ocorrer até dez dias contados do término do contrato (CLT, art. 477, § 6º), em dias corridos e independentemente da forma do aviso prévio. O atraso gera multa a favor do empregado, de valor igual ao do seu salário (art. 477, § 8º), além da correção e dos juros das verbas em atraso. Desde a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), a assistência sindical na rescisão deixou de ser requisito de validade do termo.

Os documentos que acompanham o pagamento:

• o termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT), com as parcelas discriminadas;
• as guias para o saque do FGTS e para o seguro-desemprego, quando cabíveis;
• a baixa na carteira de trabalho e o extrato do FGTS atualizado;
• o comprovante do exame demissional e a comunicação da dispensa.

Para o advogado do empregado, o cheque de conferência é a ordem das perguntas: qual foi a modalidade da rescisão, qual era a data real do término, qual foi a base de cálculo (salário e parcelas variáveis), quantos períodos de férias estavam vencidos e qual era o saldo do FGTS. Para o advogado do empregador, a mesma lista organiza o pagamento dentro dos dez dias.

Quatro erros concentram as diferenças que aparecem nas reclamações trabalhistas:

1. Aviso sem projeção. Calcular 13º e férias com o último dia trabalhado, e não com a data projetada pelo aviso indenizado, reduz as duas verbas.
2. Aviso proporcional esquecido. Pagar 30 dias a quem tem 5 anos de casa deixa de pagar 15 dias (Lei 12.506/2011).
3. Base do FGTS incompleta. O aviso indenizado e o 13º proporcional integram a base do depósito do mês, o que também aumenta a multa de 40%.
4. Parcela variável fora da média. Horas extras e comissões habituais compõem o 13º, as férias e o aviso pela média, e a diferença aparece na planilha de cálculo da petição.

Uma planilha de cálculo organizada, com as datas, as fórmulas e a norma de cada linha, é também o documento que sustenta o pedido: o art. 840, § 1º, da CLT pede que a reclamação traga pedido certo, determinado e com indicação do seu valor, e é a planilha que dá esse valor a cada verba.