Ferramenta do Brasil
Feriados nacionais do foro brasileiro
O feriado nacional sai da Lei 662/1949, da Lei 10.607/2002, da Lei 6.802/1980, da Lei 9.093/1995 e da Lei 14.759/2023. Carnaval e Corpus Christi aparecem só se você ligar o ponto facultativo.
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Lei federal
Feriados nacionais
Leis 662/1949, 10.607/2002, 6.802/1980, 9.093/1995 e 14.759/2023. Carnaval e Corpus Christi (Portaria MGI 11.460/2025) só aparecem se você ligar o ponto facultativo.
- Confraternização Universal2026-01-01
- Sexta-feira Santa2026-04-03
- Tiradentes2026-04-21
- Dia do Trabalho2026-05-01
- Independência do Brasil2026-09-07
- Nossa Senhora Aparecida2026-10-12
- Finados2026-11-02
- Proclamação da República2026-11-15
- Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra2026-11-20
- Natal2026-12-25
Equipe RuleX
Feriados nacionais que param o prazo do CPC
O feriado nacional sai da Lei 662/1949, da Lei 10.607/2002, da Lei 6.802/1980, da Lei 9.093/1995 (Sexta-feira Santa) e da Lei 14.759/2023 (Consciência Negra). São datas federais, de 2024 a 2030.
Carnaval e Corpus Christi aparecem só com o ponto facultativo ligado. Feriado estadual —segunda-feira de Carnaval em alguns estados, padroeira, revolução— se indica à mão. O recesso forense do art. 220 não é feriado: está no contador de prazos.
Calendário federal desta página
A lista é da União. O municipal não entra sozinho.
| Data | Origem | No prazo CPC |
|---|---|---|
| 1º de janeiro, Tiradentes, Trabalho, Independência, Aparecida, Finados, República, Natal | Leis federais de feriado | Sai da conta |
| Sexta-feira Santa | Lei 9.093/1995 | Sai da conta |
| Consciência Negra (20 de novembro) | Lei 14.759/2023 | Sai da conta |
| Carnaval / Corpus Christi | Ponto facultativo (Portaria MGI) | Só se você ligar a opção |
Perguntas frequentes
- A Consciência Negra já é feriado nacional?
- Sim. A Lei 14.759/2023 fixou o 20 de novembro. Entra no calendário desta página e no prazo CPC em dias úteis.
- O recesso de fim de ano está nesta tabela?
- Não como feriado. O art. 220 do CPC suspende o prazo de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive, no contador de /brasil/prazos-cpc.
- Como entra o feriado municipal?
- À mão. Esta tabela é federal. O cartório ou a lei municipal que o advogado indicar é que o tira do prazo.
Fontes e alcance
Fontes públicas consultadas na data indicada. Os preços e as capacidades de produto podem mudar; verifique no site de cada provedor antes de contratar.
- Lei 10.607/2002 (Planalto) — consultada em 2026-09-04
- Lei 14.759/2023 — Consciência Negra — consultada em 2026-09-04