Ferramenta do Brasil
Calculadora de prazos processuais do Brasil
Informe a data da intimação ou da publicação no DJe e os dias do prazo. O RuleX conta só dia útil, exclui o dia do começo e suspende o curso entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
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CPC/2015
Contador de prazo
Dia útil (art. 219), recesso de 20 de dezembro a 20 de janeiro inclusive (art. 220) e exclusão do dia do começo (art. 224). O recesso forense entra no calendário: 20/12 a 20/01, inclusive.
Vencimento no Brasil
2026-09-14
10 dia(s) de calendário · feriados omitidos: 1 · fins de semana: 4
Como se conta um prazo no Brasil
O CPC art. 219 computa somente os dias úteis. O art. 224 exclui o dia do começo e inclui o do vencimento. Sábado, domingo e feriado nacional saem da conta. O art. 220 suspende o curso entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive — não é a vacância colombiana (20 de dezembro a 10 de janeiro).
Carnaval e Corpus Christi são ponto facultativo da Portaria MGI, não feriado nacional. Só entram se o foro os tratar como inábeis.
Perguntas frequentes
Como se contam os prazos processuais no Brasil?
Em dias úteis. O CPC art. 219 computa somente os dias úteis. O art. 224 exclui o dia do começo e inclui o do vencimento. Sábado, domingo e feriado nacional saem da conta.
Esta calculadora é do Brasil ou da Colômbia?
É do Brasil. O recesso forense é o art. 220 do CPC: 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive. Não usa o Código Geral do Processo colombiano nem a vacância da Lei 270 (20 de dezembro a 10 de janeiro).
Carnaval entra no prazo?
Não como feriado nacional. A Portaria MGI lista Carnaval e Corpus Christi como ponto facultativo. O calendário do prazo só os inclui se você ligar essa opção na página de feriados. Confirme o foro.
O recesso suspende o prazo?
Sim. O art. 220 suspende o curso entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. Esses dias entram no calendário BR como inábeis do recesso, não como a vacância colombiana.
Confirme o foro e a disponibilização no DJe. O calendário federal está em /brasil/feriados.
Equipe RuleX
Como corre o prazo em dias úteis do CPC
O art. 219 do Código de Processo Civil conta só dia útil. O art. 224 exclui o dia do começo. O art. 220 suspende o curso entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. Sábado, domingo e feriado nacional saem da conta.
Carnaval e Corpus Christi não são feriado nacional na Lei 10.607/2002 nem na Lei 14.759/2023; nesta ferramenta aparecem só se você ligar o ponto facultativo. Feriado estadual ou municipal se indica à mão. O mandado de segurança tem rito próprio na Lei 12.016/2009; o CPC entra só de forma subsidiária.
Regras que esta conta aplica
Foro federal de feriados. O despacho local manda sobre o resultado.
| Tema | Regra | Norma |
|---|---|---|
| Dia útil | Sábado, domingo e feriado nacional fora | CPC art. 219 |
| Início | Exclui o dia do começo | CPC art. 224 |
| Recesso forense | 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive | CPC art. 220 |
| Mandado de segurança | Prazo e rito na lei especial; CPC subsidiário | Lei 12.016/2009 |
Perguntas frequentes
- O RuleX conta prazo processual do CPC brasileiro?
- Sim. Dias úteis (art. 219), exclui o dia do começo (art. 224) e suspende de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive (art. 220). Sábado, domingo e feriado nacional saem da conta.
- Carnaval e Corpus Christi suspendem o prazo?
- Não no padrão desta calculadora. A Lei 10.607/2002 e a Lei 14.759/2023 não os listam como feriado nacional. Há uma opção de ponto facultativo; o prazo CPC padrão os deixa correr.
- O prazo do mandado de segurança é o do CPC?
- O rito especial e o prazo de 120 dias estão na Lei 12.016/2009, art. 23. O CPC pode ser subsidiário; esta página não troca a lei do rito.
Fontes e alcance
Fontes públicas consultadas na data indicada. Os preços e as capacidades de produto podem mudar; verifique no site de cada provedor antes de contratar.
- CPC/2015 — Lei 13.105 (Planalto) — consultada em 2026-09-04
- Lei 12.016/2009 — mandado de segurança — consultada em 2026-09-04